REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “Promoção Compra Premiada” :
Certificado de Autorização CAIXA nº 6-0022/2011

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1.0 DA EMPRESA:
Morro Verde Comércio Importação e Exportação Ltda. (Nome Fantasia: Armazém do Gesso)
Av. Embaixador Macedo Soares, 516 – Parque Residencial Lapa
CEP: 05035-000 – São Paulo – SP
CNPJ/MF nº: 69.067.726/0005-71

1. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA PROMOÇÃO:
1.1 Nome da Promoção: “Promoção Compra Premiada II”
1.2 Modalidade adotada: Assemelhada a Concurso.
1.3 Áreas de execução da Promoção: Estado de São Paulo.
1.4 Prazos da Promoção:
1.4.1 A Promoção terá início em 01/02/2011 e término em 28/01/2012;
1.4.2 Período de compras/participação: 01/02/2011 e término em 26/01/2012.
1.5 Quantidade de prêmios: 12 (doze) prêmios.
1.6 Produtos Objeto da Promoção: Todos os produtos comercializados pela empresa Promotora, exceto exceto cimento e cal e os produtos vetados pelo art. 10, do Decreto nº 70.951/72 - armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
1.7 Valor total dos prêmios da Promoção: R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais).

2. COMO PARTICIPAR:
2.1 Poderão participar da Promoção no período de 01/02/2011 a 26/01/2012 todos os consumidores pessoas físicas e jurídicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados nas áreas de execução da Promoção que realizarem compras em qualquer uma das Lojas participantes, conforme tabela abaixo:

 

Lojas Participantes
Cidade / Estado
Endereço das Lojas
Marginal
São Paulo – S.P.
Av. Embaixador Macedo Soares, 516 – Parque Residencial Lapa
Mooca
São Paulo – S.P.
Rua Odorico Mendes, 09 – Mooca
Sul
São Paulo – S.P.
Av.Vitor Manzini, 381 – Santo Amaro
Zona Norte
São Paulo – S.P.
Praça Novo Mundo, 139 – Parque Novo Mundo
Bragança
Bragança – S.P.
Av Dos Imigrantes, 4561 – Matadouro
Sorocaba
Sorocaba – S.P.
Av Ipanema, 4714 – Jd Novo Horizonte
2.2 No ato da compra, os participantes receberão 01 (um) cupom de participação para cada R$ 500,00 (quinhentos reais) e seus múltiplos em compras.
2.2.1 Cada participante terá direito a tantos cupons de participação para concorrer aos prêmios quantos forem os múltiplos do valor mínimo gastos em compras durante o período vigente da Promoção, conforme estabelecido no item 2.2.2.
2.2.2 Os valores inferiores em compras poderão ser somados a fim de totalizar o valor mínimo da compra estabelecido (R$ 500,00 - quinhentos reais), conforme item 2.2. Os valores residuais de cupons já cadastrados não poderão ser cumulativos ou reaproveitados.
2.2.3 No caso de compras parceladas será sempre considerado o total da nota fiscal e não o valor da parcela.
2.3 Ao receber o cupom de participação, o interessado deverá preenchê-lo com seus dados pessoais obrigatórios (nome e endereço completos, CPF e telefone para contato) e responder à seguinte pergunta:
“Qual é a loja especialista em Drywall que não monta e indica os seus parceiros?”
2.4 Após devidamente preenchido, o cupom deverá ser depositado na urna localizada na própria Loja onde o participante realizou suas compras.
2.5 O simples depósito do cupom na urna pelo participante implica no conhecimento e na aceitação tácita do Regulamento da Promoção.
2.6 As notas fiscais poderão ser utilizadas uma única vez para recebimento do(s) cupom(ns) de participação, sendo então inutilizadas por meio de carimbo próprio, a fim de garantir participação(ões) correspondente(s) às compras efetuadas, permitindo assim pluralidade de concorrentes e uniformidade nas condições de competição. Após a realização da troca, as notas fiscais serão devolvidas aos participantes e não mais poderão ser reapresentadas e utilizadas para fins desta Promoção.

3. DA PREMIAÇÃO:
3.1 Serão distribuídos os seguintes prêmios:

Quantidade
Descrição dos Prêmios
Valor unitário dos prêmios (em R$)
Valor unitário dos prêmios (em R$)
02
Pistola Finca Pino DX 36, marca Hilti
R$ 2.650,00
R$ 5.300.00
01
Mercadoria dos estoques da Promotora, de livre escolha do contemplado, limitadas ao valor de R$ 7.000,00 (o prêmio será pago na forma de crédito para ser utilizado em compras exclusivamente nas lojas participantes)
R$7.000,00
R$7.000,00
02
Parafusadeira Drywall DW, marca Dewalt
R$ 450,00
R$ 900,00
02
Laser autonivel de linha DW087K, marca Dewalt
R$ 610,00
R$ 1.220,00
02
Parafusadeira SD 5000, marca Hilti
R$ 670,00
R$ 1.340,00
02
Pistola finca pino DX 72, marca Hilti
R$ 720,00
R$ 1.440,00
01
Veículo comercial Bongo K172, marca KIA, 0Km (zero quilômetro) ano/modelo 2012/2012, cor sólida, motor diesel turbo intercooler, 4 cilindros em linha, 2,5 litros, 8 valvulas, 94 cv, cabine simples, bancos em vinil, tração 4x2. As despesas com licenciamento, emplacamento, IPVA e DPVAT correrão por conta da Promotora
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
12
Valor total dos prêmios
R$ 67.200,00

3.2 Os prêmios serão distribuídos da seguinte maneira:
3.2.1 O contemplado do sorteio de 28/02/2011, receberá como prêmio 01 (uma) Pistola Finca Pino DX 36, marca Hilti;
3.2.2 O contemplado do sorteio de 31/03/2011, receberá como prêmio 01 (uma) Parafusadeira Drywall DW, marca Dewalt;
3.2.3 O contemplado do sorteio de 29/04/2011, receberá como prêmio 01 (uma) Parafusadeira SD 5000, marca Hilti;
3.2.4 O contemplado do sorteio de 31/05/2011, receberá como prêmio 01 (uma) Laser autonivel de linha DW087K, marca Dewalt;
3.2.5 O contemplado do sorteio de 30/06/2011, receberá como prêmio 01 (uma) Pistola finca pino DX 72, marca Hilti;
3.2.6 O contemplado do sorteio de 30/07/2011, receberá como prêmio R$ 7.000,00 (sete mil reais) em mercadorias do estoque da Promotora (o prêmio será pago na forma de crédito para ser utilizado em compras exclusivamente nas Lojas participantes);
3.2.7 O contemplado do sorteio de 31/08/2011, receberá como prêmio 01 (uma) Parafusadeira Drywall DW, marca Dewalt;
3.2.8 O contemplado do sorteio de 30/09/2011, receberá como prêmio 01 (uma) Parafusadeira SD 5000, marca Hilti;
3.2.9 O contemplado do sorteio de 31/10/2011, receberá como prêmio 01 (uma) Laser autonivel de linha DW087K, marca Dewalt;
3.2.10 O contemplado do sorteio de 30/11/2011, receberá como prêmio 01 (uma) Pistola finca pino DX 72, marca Hilti;
3.2.11 O contemplado do sorteio de 29/12/2011, receberá como prêmio 01 (uma) Pistola Finca Pino DX 36, marca Hilti.
3.2.12 O contemplado do sorteio de 28/01/2012, receberá como prêmio 01 (um) Veículo comercial Bongo.
3.3 Os prêmios não poderão ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente, em dinheiro.

4. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS:
4.1 Os prêmios estarão expostos no site da Promoção www.sistemadrywall.com.br e nas lojas participantes. Similares do automóvel poderão ser vistos nas concessionárias da marca. O prêmio constituído por crédito para ser utilizado em mercadorias nas Lojas participantes não estará exposto em razão de sua natureza.

5. APURAÇÃO:
5.1 As apurações ocorrerão em todos os últimos dias úteis de cada mês, conforme tabela abaixo, sempre às 10:00 (horário de Brasília) na Morro Verde Comércio Importação e Exportação Ltda., situada na Av. Embaixador Macedo Soares, 516 – Parque Residencial Lapa, EXCETO as apurações do dia 30/07/2011 que ocorrerá às 14:00 (horário de Brasília) na Rua Odorico Mendes, 09 – Mooca – São Paulo/SP e 28/01/2012 que ocorrerá às 16:00 (horário de Brasília) no Centro de Exposições, situado na Rodovia dos Imigrantes, km 1,5 –Água Funda de São Paulo – CEP 04329-900, com livre acesso aos interessados munidos de documento de identidade original.

Período de Compras/Participação
Data das Apurações
01/02/2011 a 24/02/2011
28/02/2011
25/02/2011 a 29/03/2011
31/03/2011
30/03/2011 a 27/04/2011
29/04/2011
28/04/2011 a 27/05/2011
31/05/2011
28/05/2011 a 28/06/2011
30/06/2011
29/06/2011 a 28/07/2011
30/07/2011
29/07/2011 a 29/08/2011
31/08/2011
30/08/2011 a 28/09/2011
30/09/2011
29/09/2011a 27/10/2011
31/10/2011
28/10/2011 a 28/11/2011
30/11/2011
29/11/2011 a 26/12/2011
29/12//2011
27/12/2011 a 26/01/2012
28/01/2012
5.2 Nas datas de apurações serão sorteados aleatória e manualmente, por uma das pessoas presentes, em conformidade com o que determina o artigo 4º da Portaria MF nº. 41/2008, tantos cupons quantos forem necessários, dentre aqueles que atenderem aos requisitos básicos de participação, para que seja identificado 01 (um) contemplado por mês.
5.3 A apuração será acompanhada por auditores independentes, de reconhecida capacidade e idoneidade para avaliar a mecânica promocional, os quais serão responsáveis por atestar a observância e o respeito às disposições mencionadas neste Regulamento, mediante a elaboração da Ata de Apuração.
5.4 Para efeitos de apuração dos contemplados, será adotado o mecanismo de apuração no qual todos os cupons permanecem amontoados em um só local e são jogados para o alto, para a apuração aleatória do contemplado.
5.5 Os dados cadastrais dos contemplados serão registrados na Ata de Apuração.
5.6 Serão invalidados e eliminados para fins de participação os cupons que (a) não contiverem os dados pessoais do contemplado ou que, devido ao preenchimento ilegível, não permitirem a identificação e localização do contemplado, (b) não contiverem a resposta correta; ou (c) não atenderem quaisquer requisitos desta Promoção. Os cupons invalidados serão eliminados da Promoção, sendo sorteados outros, seguindo-se os mesmos critérios.
5.7 Serão válidos todos os cupons depositados nas urnas até o final do expediente de cada Loja participante, de acordo com os períodos de participação descritos na tabela do item 5.1, Após o término deste período, os cupons serão transferidos para a urna apuradora ficando as urnas de depósito livres para receber os cupons do período subsquente. Após a última data de corte nenhum cupom será recebido e nem poderá ser depositado na urna.
5.8 Os cupons participantes de cada apuração, premiados ou não, participarão cumulativamente das demais apurações.
5.9 Todos os cupons sorteados serão xerocopiados e seus originais retornarão à urna apuradora, sendo que suas cópias serão guardadas para a Prestação de Contas da Promoção. Este procedimento visa atender o que determina o artigo 3º da Portaria 41/2008, que trata do direito dos consumidores contemplados concorrerem nas apurações subsequentes.
5.10 Sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração dos participantes contemplados requer, as urnas nas quais os cupons se encontrem serão preservadas, permitindo o acesso a elas apenas as pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada, conforme determina o artigo 4º da Portaria 41/2008.

6. ENTREGA DOS PRÊMIOS:
6.1 Os prêmios são pessoais e intransferíveis e serão entregues nos domicílios dos contemplados ou na empresa Requerente, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da apuração, de acordo com o artigo 5º do Decreto 70.951/72.
6.2 O participante contemplado deverá apresentar e entregar, no ato do recebimento do prêmio, cópia do seu RG e/ou do CPF. Neste ato, deverá ainda, assinar o recibo de entrega de prêmio que, de posse da Promotora, constituirão prova de entrega dos prêmios, os quais serão mantidos sob guarda pelo prazo de 05 (cinco) anos após o término da Promoção.
6.3 A Promotora não se responsabiliza pelo fato do contemplado com o automóvel, não possuir Carteira Nacional de Habilitação.
6.4 Nos casos de constatação de fraude na participação da presente Promoção, o contemplado será automaticamente desclassificado e não terá direito ao recebimento do prêmio, ressaltado que o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de 10 (dez) dias.
6.5 A responsabilidade da Promotora com os participantes ganhadores encerra-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio, não cabendo ao ganhador discutir ou redefinir as condições e premissas da Promoção ou do prêmio.
6.6 Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos participantes contemplados e serão entregues em nome dos mesmos, sendo vedada sua transferência antes da entrega.

7. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS:
7.1 Caso algum prêmio não seja reclamado em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data da respectiva apuração, ou o ganhador não seja localizado no mesmo período, este perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.

8. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO:
8.1 A Promoção será divulgada pela Promotora por meio da internet, folders e no site da Promoção www.sistemadrywall.com.br e nas Lojas participantes, a partir do dia 01/02/2011.
8.2 A divulgação dos ganhadores se fará por telegrama pessoal e/ou telefonema aos contemplados e por meio do site www.sistemadrywall.com.br.

9. CESSÃO DE DIREITOS:
9.1 Os participantes concordam em ceder neste ato os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a Promotora, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.

10. DESCLASSIFICAÇÃO:
10.1 Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da Promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do Regulamento da Promoção.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 O Regulamento da Promoção será disponibilizado no site www.sistemadrywall.com.br, a partir de 01/02/2011 e a participação nesta Promoção caracteriza a aceitação pelo participante de todos os termos e condições descritas neste Regulamento.
11.2 A Promotora compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização da CAIXA, de forma clara e precisa, em todo material de divulgação e participação na Promoção, conforme determina art. 28 da Portaria 41/2008.
11.3 Ficará vedada a participação dos funcionários da empresa Promotora Morro Verde Comércio Importação e Exportação Ltda., bem como, os funcionários das Lojas participantes, das agências de publicidade e promoção, pessoas envolvidas diretamente nos processos de planejamento e elaboração da Promoção. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade da empresa promotora que, no ato de cada apuração, realizará consulta a um banco de dados, gerado as vésperas e gravado em CD-ROM, disponível no local da apuração
11.4 É de total responsabilidade da Promotora o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Regulamento da Promoção.
11.5 Em caso de dúvida haverá, à disposição dos interessados, o telefone do SAC – Serviço de Atendimento ao consumidor (0xx11) 3833.0990.
11.6 As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da Promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à CNPCO/CAIXA, quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
11.7 Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.
11.8 Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/1.971, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/1972 e Portaria MF 41/2008) e obteve o Certificado de Autorização CAIXA nº 6-0022/2011 expedido pela CNPCO - CENTRALIZADORA NACIONAL DE PROMOÇÕES COMERCIAIS da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.


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